Os contratos administrativos se diferenciam dos contratos...

#Questão 737028 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

Os contratos administrativos se diferenciam dos contratos de direito privado por propiciarem alguns tipos de prerrogativas para o poder público. Essas prerrogativas são chamadas de

  • 23/01/2019 às 06:32h
    63 Votos

    Cláusulas exorbitantes. Art. 58 Lei 8.666


     


    Mnemônico FARAÓ


     


     


    F – iscalizar os contratos


     


     


    A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste)


     


     


    R – escindir unilateralmente


     


     


    A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado)


     


     


    O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis