Acerca da administração pública e de suas funções, julgue...

Artista Consagrado se encaixa em Inexigibilidade. Art. 25, III da Lei n° 8.666.

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Gab. E

Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Alem disso, contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública é um caso de INEXIGIBILIDADE  e não de DISPENSA

Art 25 Lei 8666

Inexigebilidade

III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Típica questão CESPE CEBRASPE no final está errado.

O correto é inexibilidade.(art 25 da lei 8666/93) 

Pode haver vínculo com a Lei Rounet?