Contrato administrativo é o firmado com o objetivo de alc...

#Questão 737016 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, MSConcursos, 2018, Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP), Analista Administrativo

Contrato administrativo é o firmado com o objetivo de alcançar o interesse público. Sobre isso, é incorreto afirmar:

A) O contrato sempre será regido nas condições estabelecidas pela própria Administração Pública.

B) Será unilateral, visto que o fim a ser alcançado é o que interessa à Administração Pública.

C) Mesmo que os contratantes sejam vários, o contrato é sempre bilateral, já que temos duas posições para as partes, sendo uma credora da outra (no encargo ou prestação que assumiu).

D) O contrato se dá sempre pela conjugação de vontades de duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas.

E) É sempre bilateral, no sentido de que há duas partes com objetivos diversos: uma, a Administração, que pretende o objeto contratado (obra, serviço etc.).

27/03/2019 às 09:05h

3 Votos

Os contratos da administração consubstanciam-se como manifestação bilateral de vontades, emanadas pela Adminsitração Pública e pela pessoa que com ela contrata, podendo esta ser uma física ou jurídica, de direito público ou de direito privado. Ademais, verifica-se notória a característica do consensualismo, que materializa o acordo de vontades, possuindo como intuito a determinação de direitos e obrigações recíprocos.

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