Referente aos bens públicos, assinale a alternativa corr...

A) A classificação por titularidade não abrange a Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, logo se o Bem não estiver ligado a prestação de serviços e a falta desse Bem não vier a comprometer a prestação do serviço, esse bem estará sujeito aos ditames do direito privado, sendo assim eles poderão ser penhorado. Resposta Correta.

B) Estatais exploradoras de atividade econômica são Sociedades de Econômica Mista “CRFB-88, art. 173”, logo estão sujeitas as garantias do direito público no que tange os seus bens a serviços do interesse público e também à regulação do direito privado.

C) Não, segundo a MP 2.220/01 os bens Imóveis Públicos estão sujeito apenas a Concessão especial de Uso para moradia. Sujeito ao Usocapião ou Pró Moradi somente os imóveis particulares.

D) Não. Rios, mares, estradas, ruas e praças são bens de uso comum.

E) Não, art. 26 CRFB-88.