O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa decidiu cons...

#Questão 737007 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa decidiu construir um restaurante popular com o objetivo de facilitar o acesso, da população de baixa renda, ao direito social à alimentação. Sua assessoria, para viabilizar a realização do projeto, identificou a existência das seguintes áreas pertencentes ao Poder Público: (1) uma praça pública; (2) um edifício que abriga uma repartição pública estadual em funcionamento; (3) um edifício abandonado, que décadas atrás abrigava uma repartição pública estadual; (4) um cemitério público; e (5) uma grande loja alugada para uma revendedora de automóveis.

Ao ser informado do levantamento realizado por sua assessoria, o chefe do Poder Executivo determinou que fosse anunciado à população que o restaurante popular funcionaria em um dos bens de uso especial indicados, sendo que o Município adotaria as medidas de adaptação e desafetação necessárias.

Considerando a classificação dos bens públicos e a determinação do Chefe do Poder Executivo, o restaurante somente poderá, teoricamente, funcionar nas áreas

  • 24/07/2020 às 03:19h
    1 Votos

    bem 01 = bem público de uso comum. Está claro que não seria neste.


    bem 02 = Sem dúvida um bem de uso especial.


    bem 03 = Neste me parece que a questão deixa dúvida, já que não é o  fato de estar abandonado que retira o conceito de "bem de uso especial", já que mesmo abandonado ele continua, em tese, afetado. Se positivo, me parece que continuaria sendo um bem de uso especial e também esta alternativa seria correta. A desafetação depende de ato formal, normalmente de lei, razão pela qual o "abandono", sendo mero fato não tem por condão desafetar o bem e continua ele com a classificação de quando era utilizado. Para mim, não considerar esta alternativa também passível da instalação do restaurante popular, por ser um bem de uso especial, poderia ensejar recurso de revisão da questão. 


    bem 04 = tranquilo que sendo um cemitério público está afetado a um serviço público e, portanto, bem de uso especial.


    bem 05 = bem dominical, portanto não sendo bem de uso especial, correto estar fora.

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