A. Os be...

#Questão 736994 - Direito Administrativo, Bens Públicos, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

Assinale a alternativa incorreta:

A) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

B) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

C) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

D) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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