Assinale a alternativa que indica corretamente a caracte...

#Questão 736978 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente a característica do bem público que consiste na impossibilidade de o bem público ser gravado ou ofertado em garantia em favor de terceiro.

A) inalienabilidade

B) não onerabilidade

C) imprescritibilidade

D) impenhorabilidade

E) indisponibilidade

20/11/2019 às 12:07h

6 Votos

Significa a possibilidade de dar um bem/patrimônio, como garantia. Onerar é dar um bem como garantia de que se a dívida não for paga, o bem onerado vai ser penhorado.

26/11/2020 às 03:13h

1 Votos

Impossibilidade de oneração: bem público não pode ser objeto de direito real de garantia, como penhor e hipoteca.

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