Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos poderes da ...

#Questão 736962 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos poderes da administração pública. O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.

  • 01/02/2019 às 12:13h
    72 Votos

    Questão errada!


    Todos os atos administrativos são passíveis de controle judicial, incluindo os atos discricionários. A ressalva é que, nos atos discricionários, o Poder Judiciário não poderá invadir o mérito legitimamente valorado pela Administração.

  • 13/09/2019 às 08:15h
    9 Votos

    Em relação a LEGALIDADE do ato!

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