Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e ...

#Questão 736956 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A) Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Por isso são perenes, não se extinguindo jamais.

B) A revogação de um ato tem sempre efeitos ex tunc.

C) Um ato administrativo ineficaz pode extinguir-se pelo cumprimento de seus efeitos.

D) A revogação de um ato administrativo ocorre quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica não atende ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas.

E) O objeto da revogação é um ato administrativo inválido.

09/12/2020 às 02:19h

4 Votos

Anulação é por motivos de ILEGALIDADE ou quando ofende a MORALIDADE (vício) a revogação é por motivos de conveniência e oportunidade.

Ato produzido em desacordo com o ordenamento ou que atente aos principios. ANULA-SE.

Ato que não produz mais efeito. REVOGA-SE.

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