Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o...

#Questão 736944 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário I

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judiciário poderá revogar o ato administrativo em razão do mau uso da discricionariedade.

  • 14/12/2018 às 06:34h
    22 Votos

    Judiciário não tem competência de revogar, só anular!

  • 03/01/2019 às 11:49h
    20 Votos

    O ato não pode ser revogado, deverá ser anulado, revogado somente quando um ato um dia foi legal e por conveniência deve extinguir o ato, outro ponto é que o judiciário não pode intervir na revogação

  • 10/10/2020 às 05:20h
    4 Votos

    o Poder Judiciário NÃO revoga atos dos outros 

  • 17/09/2020 às 03:05h
    2 Votos

    O poder judiciário poderá anular. 

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