Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o...

#Questão 736943 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário I

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espontaneamente.

  • 03/01/2019 às 11:47h
    16 Votos

    O motivo é um requesito- e geralmente é discricionário, mas caso seja apresentado se torna um requisito vinculado

  • 23/05/2019 às 03:04h
    15 Votos

    Teoria dos motivos determinantes.


    Apesar de ñ ser obrigatória a motivação, Se motivar, a administração fica vinculada aos motivos expostos.

  • 14/12/2018 às 06:33h
    1 Votos

    Acredito que seja ao fato da autoexecutoriedade, que é um atributo no qual a adm. pública age sem permissão prévia do judiciário para a executoriedade. 

  • 13/05/2020 às 10:44h
    1 Votos

    Teoriae dos motivos determinantes, aplica-se aos atos que não precisa de motivação. Se for motivado de forma diversa, pode ocorrer a  revogação do ato.

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