Em relação à anulação e à revogação dos atos administrati...

#Questão 736918 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Técnico Municipal de Controle Interno

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado a critério da administração, caso em que a anulação terá efeitos retroativos.

  • 03/01/2019 às 11:45h
    40 Votos

    Por conveniência ato só pode ser Revogado que produz efeito Ex-nunc ou seja para frente


    Anulação é quando o ato é ilegal e produz efeitos ex-tunc de retroação

  • 20/12/2018 às 03:35h
    17 Votos

    Poderá ser revogado, sem efeitos retroativos.

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