Um servidor público federal, Diretor administrativo de um...

#Questão 736908 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de interesse particular a um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ocorre que no último dia da licença, o referido diretor decide revogá-la por motivos de oportunidade e conveniência. Em razão dos fatos, é CORRETO afirmar que:

A) é possível, desde que haja a concordância expressa do servidor;

B) não é possível, pois apenas o superior do chefe poderia assim o fazer;

C) é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc;

D) não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos;

E) não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo.

22/04/2020 às 07:56h

-1 Votos

Eu não entendi porque não poderia ser a letra C, pois o texto da questão fala em licença para tratar de interesse particular, e isso carece de ausência de motivação que com o entendimento dos tribunais superiores pode ser revogada, fazendo surgir os efeitos retroativos, comumente chamados de "exc tunc".

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