De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Dire...

#Questão 736890 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança, necessários à formação e ao desenvolvimento da noção de Estado de Direito, relativizando as consequências de vícios de legalidade de atos administrativos, é conhecido como:

A) teoria dos motivos determinantes;

B) supremacia do interesse administrativo;

C) estabilização dos efeitos dos atos administrativos;

D) dever de prestar contas do Estado;

E) teoria da caducidade dos atos administrativos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens