Praticam atos administrativos que geram efeitos externos,...

#Questão 736865 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Praticam atos administrativos que geram efeitos externos, como manifestações de vontade da Administração pública, dentre outros,

A) as sociedades que integram a Administração indireta, sejam empresas públicas ou sociedades de economia mista, na realização de todas as suas atividades, fins ou meios.

B) os órgãos e agentes integrantes da Administração direta, não alcançando os entes integrantes da Administração indireta, dada a independência e autonomia de que foram dotados.

C) os órgãos da Administração direta e as pessoas jurídicas de direito privado para as quais tenham sido delegados poderes e atribuições para tanto, de forma expressa.

D) os dirigentes de organizações sociais e consórcios públicos, dada a natureza jurídica de direito público das referidas pessoas jurídicas.

E) as organizações sociais, no que se refere às atividades dirigidas a saúde e educação, na qualidade de serviços públicos exclusivos e típicos.

01/02/2019 às 03:17h

4 Votos

C CORRETA, lembrando que a administração pode exercer suas atividades de forma centralizada ou descentralizada. uma das formas de descentralização é a descentralização por delegação ou colaboração, onde a administração transfere o exercicio, mas não a titularidade, de uma atividade administrativa à pessoa juridica de direito privado

11/11/2019 às 09:56h

2 Votos

A) Errada. Embora E.P. e S.E.M. realizem atos administrativos (a exemplo da licitação), elas realizam em sua maioria, atos de direito privado.

B) Errada. Administração indireta pode sim realizar atos administrativos.

C) Correta. Administração direta realiza atos administrativos, bem como particulares que tenham recebido delegação.

D) Errada. Ambas são regidas por Direito Privado.

E) Errada. Saúde e Educação não são serviços públicos exclusivos.

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