Com relação aos atos administrativos discricionários e vi...

#Questão 736858 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue os itens que se seguem. É possível a convalidação do ato administrativo vinculado que contenha vício relativo à competência, desde que não se trate de competência exclusiva, hipótese em que ocorre a ratificação, e não a convalidação.

  • 28/04/2021 às 08:31h
    1 Votos

    PARA QUE AS DUVIDAS SEJAM SANADAS SERIA IMPORTANTE QUE A AQUIPE RESPONSAVEL, FIZESSE AS CORREÇOES USANDO A LITERALIDADE DA LEI E O ARTIGO CORRESPONDENTE.


     

  • 07/05/2021 às 01:47h
    1 Votos

    Convalidação é a correção de um vício sanável 


    Pode ser discricionário ou vinculado.


    Se o ato for vinculado tem que convalidar. Desde que seja  elementos de 


    . competência


    .forma


     


     


     

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