Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da ...

#Questão 736855 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas. Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,

A) o servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável.

B) o servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo.

C) a imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova.

D) a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.

E) a ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.

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