Um servidor público municipal e chefe de um determinado ...

#Questão 736849 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

03/05/2019 às 06:27h

13 Votos

A)normativo: 1.sem destinatários determinados,(é pra todo mundo)2.comandos gerais e abstratos 3. reculamneta e complementa.Ex- decretos e instrução normativas

B)Enunciativo: 1.Juiz de valor, opnião ou fato 2.sem manifestação de vontade Ex- atestados,certidão,parecer e apostila/averbação.

C)negocial:particula precisa da anuência da administração (NÃO sÃO- imperativos, coecitivos e autoexecutórios) Ex-lincença e autorização

D)Ordinatório:atos internos,poder hierarquico (Ex-circulares internas,ordens de serviços e portaria )

E)Determinante:

04/03/2019 às 04:05h

7 Votos

Atos ordinatórios são aqueles que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes, representando exercício do poder hierárquico do Estado, ex: Portarias, Instrução, Aviso, Circular, etc.

22/01/2019 às 09:47h

6 Votos

São os atos de efeito interno. Em regra, não obriga particulares tampouco outro servidor não subordinado a quem expediu o ato.

São instrumentos utilizados pela Administração em seu cotidiano.

01/08/2019 às 04:23h

1 Votos

Atos Ordinatórios: São os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes; emanam do poder hierárquico; só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu; dentre os atos ordinatórios merecem exame:

a) Instruções: são ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes estão afetas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo.

b) Circulares: são ordens escritas, de caráter uniforme expedidas a determinados funcionários incumbidos de certo serviço, ou de desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais.

C) Avisos: são atos emanados dos Ministros de Estado a respeito de assuntos afetos aos seus ministérios. Têm a mesma natureza das instruções. É, também, a denominação que se dá à comunicação entre Ministros.

d) Portarias: são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgão, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para função e cargos secundários.

e) Ordens de Serviço: são determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obra ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização.

f) Ofícios: são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares.

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