No que se refere ao controle da administração pública, ju...

#Questão 736846 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.

  • 04/06/2019 às 05:47h
    33 Votos

    A revogação é o desfazimento do ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade cabível apenas a entidade da Administração Pública que o praticou. É cabível em atos discricionário legal, incoveniente e inoportuno.

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