A respeito da revogação dos atos administrativos, é incor...

#Questão 736830 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

A respeito da revogação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

  • 03/03/2019 às 05:29h
    11 Votos

    "O sujeito ativo da revogação é sempre uma autoridade no exercício de funções e competências administrativas. Os Poderes Legislativo e Judiciário podem praticar a revogação apenas quando estejam no exercício de funções administrativas. O agente que revoga o ato pode ser tanto o que o produziu quanto algum superior seu, em exercício do poder hierárquico. A lei pode, no entanto, conferir competência para revogação a uma autoridade fora da linha hierárquica (por exemplo, se a lei determina que o órgão X revogue ato de autarquia)."


    Fonte: https://jorgezahran.jusbrasil.com.br/artigos/189640854/atos-administrativos

  • 31/01/2020 às 04:12h
    -3 Votos

    Com base na explicação do nosso colega o item INCORRETO será o D.

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