Julgue os itens que se seguem, a respeito dos atos da adm...

#Questão 736825 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos atos da administração pública. A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos.

  • 30/12/2018 às 05:38h
    57 Votos

    A motivação de um ato administrativo é a explicitação, no documento escrito, daquilo que motivou o ato.


     


    MOTIVAÇÃO de um ato administrativo não deve ser confundida com o MOTIVO.


     


    O motivo SEMPRE deve existir para que o ato seja válido, porém a motivação não. Ou seja, o ato deve ter sempre ter um porquê, porém esse porque não precisa, obrigatoriamente, estar presente nos documentos.  

  • 15/02/2019 às 08:16h
    30 Votos

    Teoria dos motivos determinantes. Nem sempre é obrigado motivar, porém se motivar ela ficará vinculada ao ato

  • 06/08/2019 às 04:29h
    -1 Votos

    Teoria dos motivos determinantes

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