Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, é ...

#Questão 736821 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, PUC/PR, 2017, Junta Comercial do Paraná - PR (JUCEPAR/PR), Técnico Administrativo

Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que

A) o Judiciário pode revogar atos administrativos no caso de os reputar inconvenientes.

B) o Judiciário pode anular atos discricionários que possuam vícios de legalidade.

C) revogação e anulação de atos administrativos podem ser realizadas exclusivamente pela Administração Pública.

D) não cabe à Administração convalidar atos administrativos que possuem vícios, ainda que sanáveis, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade.

30/09/2019 às 11:00h

1 Votos

Anulação- ato ilegal,inválido

Critério de lagalidade:feito pela própria administraçao ou Poder Judiciário caso seja provocado

obs: Poder Judiaciário Não age de oficio.

Revogação-Ato válido

mérito: Administraçao(juizo de conveniencia ou oportunidade)

feita: só por quem praticou o ato ou autoridade superior.

obs: Poder Judiciário não revoga atos dos outros.

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