A ____(1)_______ é a extinção do ato administrativo perfe...

#Questão 736815 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Contador

A ____(1)_______ é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia _____(2)______, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

  • 10/11/2019 às 03:09h
    7 Votos

    As palavras chaves para acertar a questão está na parte "fundada em razões de interesse público", pois na sua interpretação gera uma certa liberdade, ou seja, um ato discricionário e em regra ele produz efeito "ex nunc".

  • 19/01/2021 às 01:10h
    0 Votos

    EX NUNC - nunca retroage, direitos adquiridos 

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