A. Permi...

#Questão 736809 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Assistente Administrativo

São atos administrativos “vinculados”, EXCETO:

  • 25/02/2019 às 12:36h
    24 Votos

    ATOS DISCRICIONÁRIOS: AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PERMISSÃO


     


    ATOS VINCULADOS: ADMISSÃO, HOMOLOGAÇÃO, LICENÇA

  • 12/04/2020 às 12:09h
    21 Votos

    macete : se tem R é discricionário
    se não tem é vinculado

  • 27/12/2018 às 09:44h
    9 Votos

    A principal diferença entre essas quatro espécies de atos negociais reside na natureza do ato administrativo. Segundo Hely Lopes Meirelles, a licença é ato administrativo vinculado e definitivo. A autorização é ato discricionário e precário. A permissão é ato administrativo discricionário e precário.


    GAB A

  • 09/08/2019 às 10:01h
    1 Votos

    Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo. 
    [Tese definida no RE 594.296, rel. min. Dias Toffoli,P, j. 21-9-2011, DJE 146 de 13-2-2012,Tema 138.]    alguem, por gentileza, sabe explicar esse negócio? 


     

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