Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens....

Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. Não é possível realizar a anulação de atos administrativos que sejam considerados como imorais, ainda que sigam os ditames legais.

  • 06/02/2019 às 03:21h
    23 Votos

    Mesmo que determinada situação seja respaltada pelo ordenamento jurídico, o ato pode ser considerado VICIADO por afrontar o princípio da moralidade, isto é, o ato tem de ser anulado.


    Anulação / vício


    Revogação/ oportunidade e coveniência.


     

  • 03/01/2019 às 10:07h
    4 Votos

    INOBSERVÂNCIA.


     

  • 25/12/2018 às 07:45h
    3 Votos

    A anulação do ato deverá ocorrer sempre que esse contiver um vício relativo à
    observância da lei ou dos princípios. Trata-se de situação de vinculação. A anulação
    é ato vinculado.

  • 03/09/2019 às 06:43h
    3 Votos

    Um ato praticado conforme a lei, mas ofende a MORALIDADE!

  • 06/02/2019 às 11:36h
    2 Votos

    Vício à observância. A colocação está correta.

  • 15/08/2020 às 03:44h
    1 Votos

    Os atos administrativos devem ser cumpridos,mesmo que contenham vicios,até que sejam anulados pela autoridade competente.

  • 15/01/2020 às 02:37h
    -7 Votos

    É possível sim. O melhor exemplo é aquele em que o gestor público tem o dinheiro para construir um monte de coisa bacana lá dentro do seu município. Mas, ele dá a louca e quer construir uma estátua, alegando que aquela estátua vai atrair turistas ... só que aquela estátua vai tomar todo o dinheiro e pouco vai sobrar para as outras coisas que o município precisa. Neste caso, apesar do povo ter dado o poder pra ele gerir a prefeitura, o judiciário analisará o caso e pode anular aquele ato administrativo. Eu acho isso um absurdo ... a interferência desse jeito no poder executivo, mas ... é a minha humilde opinião ... o povo tem que aprender a votar. E ai quando chega um governante bacana, tem essa brecha de todo tamanho, e a oposição usa isso e não deixa o cara trabalhar indo no judiciário sempre - o cara não pode dar uma "bufa" que o cara tá lá no judiciário enchendo o saco mexendo na administração do cara. Brasil!!!!.

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