No que se refere a atos administrativos, julgue os itens ...
#Questão 736803 -
Direito Administrativo,
Atos Administrativos,
QUADRIX,
2018,
Conselho Regional de Serviço Social - PR (CRESS/PR),
Assistente Administrativo
1 Votos
“Na verdade, o silêncio não é ato jurídico. Por isso, evidentemente, não pode ser ato administrativo. Este é uma declaração jurídica. Quem se absteve de declarar, pois, silenciou, não declarou nada e por isso não praticou ato algum. Tal omissão é ‘fato jurídico’ e, in casu, um ‘fato jurídico administrativo’. […]”
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