No que se refere a atos administrativos, julgue os itens ...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte da Administração, a teor da máxima “quem cala consente”.

  • 14/12/2018 às 07:51h
    49 Votos

    O silêncio é um FATO administrativo, e não um ATO.

  • 30/09/2019 às 11:15h
    11 Votos

    O silêncio é uma declaração jurídica, logo, não pode ser ato administrativo; quem se absteve de declarar e silenciou, NÃO declarou nada e por isto não praticou ato administrativo algum. 

  • 15/01/2020 às 02:25h
    4 Votos

    Essa tem que decorar. Porque pra ser ato tem que ter ação omissiva; e neste caso, é um não fazer da administração pública, ou seja, ação comissiva - e se é ação comissiva, é um fato administrativo. 

  • 02/02/2019 às 10:42h
    1 Votos

    “Na verdade, o silêncio não é ato jurídico. Por isso, evidentemente, não pode ser ato administrativo. Este é uma declaração jurídica. Quem se absteve de declarar, pois, silenciou, não declarou nada e por isso não praticou ato algum. Tal omissão é ‘fato jurídico’ e, in casu, um ‘fato jurídico administrativo’. […]”


     

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis