Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrati...

#Questão 736794 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.

  • 14/12/2018 às 12:01h
    105 Votos

    Gabarito Errado


    Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. No caso de vício de competência, cabe a revogação (cabe anulação) do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.

  • 12/12/2018 às 02:51h
    29 Votos

    Lei Nº 4.717, de 29 de Junho de 1965.


    Regula a ação popular.


     


    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de: 


    a) incompetência;


    b) vício de forma;


    c)ilegalidade do objeto;


    d)inexistência dos motivos;


    e)desvio de finalidade.


     


    BISU: VÍCIO - ILEGAL - ANULAÇÃO


     


    Bons estudos!

  • 30/01/2019 às 04:45h
    16 Votos

    Cabe convalidação , desde que não seja competência exclusiva.

  • 14/12/2018 às 01:50h
    10 Votos

    Para vício de forma , cabe a convalidação, desde que se enquadre em todos os requisitos estabelecidos, tais como: boa fé, não causar prejuízo a terceiros e for de interesse da administração pública. 


     


     

  • 23/04/2019 às 05:34h
    9 Votos

    Gabarito: Errado


    *Cabe anulação.


     


    Bons estudos.

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