Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifa...

#Questão 736789 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

Situação hipotética: Rafael, chefe do setor de almoxarifado de determinada autarquia, concede férias para Bernardo; contudo, nos termos das regras hierárquico-administrativos da pessoa autárquica, a competência para conceder tal benefício pertence ao presidente da entidade.

Neste caso hipotético, é correto afirmar que no que diz respeito ao ato administrativo praticado, o Rafael:

A) Deverá ser convertido em ato administrativo válido dentro da mesma categoria.

B) Deverá ser revogado uma vez que eivado de vício insanável de forma.

C) Deverá ser cassado uma vez que eivado de vício de competência insanável.

D) Poderá ser convertido em ato administrativo válido dentro de outra categoria.

E) Poderá ser convalidado uma vez que eivado de vício sanável.

14/12/2018 às 07:19h

10 Votos

Alternativa "E" está correta. A própria é auto explicativa. o Ato Administrativo eivado de vícios, desde que não seja vícios sanaveis; não houver prejuízo a terceiro e não houver violação ao interesse público, este pode ser convalidado, ou seja, tornar o ato válido.

24/12/2018 às 04:17h

3 Votos

Sr. Lucas, na verdade o vício TEM que ser sanável. E não, "não sanável" como vc colocou.

02/04/2020 às 02:26h

3 Votos

Lembrem-se da palavra FOCO

vicios de FORMA e COMPETÊNCIA pode sem convalidados

02/12/2019 às 12:49h

2 Votos

Vício SANÁVEL de competencia!

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