Julgue os itens seguintes, relativos à extinção dos atos ...

#Questão 736786 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Advogado

Julgue os itens seguintes, relativos à extinção dos atos administrativos. A convalidação consiste em técnica que permite ao administrador, mesmo diante de ato administrativo nulo em razão de vício insanável, proceder à sua manutenção, desde que, fundamentadamente, isso mais bem atenda ao interesse público.

  • 07/01/2019 às 05:37h
    24 Votos

    artigo 55 da lei 9784/99 ressalta que apenas os atos que importem vícios sanáveis poderão ser convalidados. 

  • 05/10/2019 às 08:54h
    19 Votos

    Ato NULO não pode ser = CONVALIDADO!


    Ato ANULÁVEL pode ser = CONVALIDADO!

  • 23/02/2019 às 05:46h
    10 Votos

    Convalidação:é o ato jurídico que com efeitos retroativos sana vicio de ato antecedente de tal modo que ele passa a ser considerado como válido desde seu nascimento.

  • 15/01/2020 às 01:56h
    3 Votos

    convalidação é um aproveitamento do ato. Mas, só pode ser quanto aos requisitos de competência e forma. 

  • 20/02/2020 às 11:29h
    2 Votos

    Ato que nasce com vício insanável (nulo) não admite convalidação!



     

  • 08/06/2020 às 04:31h
    1 Votos

    Ato Anulável: pode ser convalidado.


    Ato Nulo: NÃO

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