Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram...

#Questão 736779 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

Nessa situação hipotética,

ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.

  • 11/12/2018 às 04:57h
    122 Votos

    anulação do ato é quando um ato administrativo estiver xom ilegalidade,na questão apresenta um ato que pode ser revogado,pois é merito da adminitração publica revogar por conveniência ou oportunidade. 

  • 16/12/2018 às 01:08h
    41 Votos

    praticou o ato de revogação

  • 23/02/2019 às 12:24h
    22 Votos

    ato de revogação

  • 04/02/2019 às 11:41h
    19 Votos

    Oportuno vem de oportunidade, que gera o critério de revogação (conveniência ou oportunidade)

  • 10/05/2019 às 02:22h
    16 Votos

    Atos ilegais são/devem ser anulados. Atos inconvenientes e/ou inoportunos são/podem ser revogados.

  • 20/11/2019 às 04:28h
    10 Votos

    A anulação, também chamada de invalidação, é o desfazimento do ato administrativo em virtude de ilegalidade. Como a ilegalidade atinge desde a origem do ato, a sua invalidação possui efeitos retroativos (ex tunc). As súmulas 346 e 473 do STF dispõem sobre tal.


    Já a revogação é a supressão de um ato administrativo válido e discricionário por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno. Trata-se, portanto, da extinção de um ato administrativo por conveniência e oportunidade da Administração. Na revogação não há ilegalidade e seus efeitos não retroagem.

  • 02/06/2019 às 03:37h
    7 Votos

    REVOGAÇÃO

  • 23/04/2019 às 05:28h
    7 Votos

    Gabarito: Errado


    *Trata-se de uma revogação.


     


    Bons estudos.

  • 06/06/2019 às 09:19h
    7 Votos

    REVOGAÇÃO

  • 16/01/2020 às 05:08h
    5 Votos

    Ato ilegal nunca pode ser revogado. Não há essa faculdade somente a anulação pode extinguir "enterrar" ato ilegal.

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