Com relação à legislação administrativa, julgue os itens ...
relembrando:
ato simples: 1 ato e apenas um órgão (sendo que este órgão pode ser um órgão colegiado).
ato complexo: 1 ato e mais de um órgão que se juntam para tomar uma decisão.
ato composto: 2 atos e mais de um órgão - duas vontades distintas que se unem e forma dois atos; um deles apelidado pela doutrina como principal, e outro como secundário.
Afirmativa correta.
Ato complexo | Ato composto | Procedimento administrativo |
Um ato administrativo | Um ato administrativo | Seqüência de atos administrativos |
Forma-se pela conjugação de 2 ou mais vontades | Forma-se com a vontade de um único órgão | |
Manifestadas por órgãos diversos | Mas precisa da manifestação de outro órgão para ter exequibilidade |
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