Com relação à delegação de serviços públicos, é correto ...

Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que

  • 08/04/2020 às 05:07h
    8 Votos

    A. os serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto (delegados por contrato ou ato administrativo), ato que implicará na transferência de execução.


    B. todos os serviços públicos poderão ser objeto do contrato de concessão, o qual deverá contemplar obrigatoriamente a transferência de execução (serviços essenciais não admitem transferência).


    C. nos serviços delegados, não há transferência da execução do serviço por contrato (a delegação pode ser feita por contrato).


    D. serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.


    E. a titularidade do serviço público pode ser outorgada por decreto, ato que implicará na transferência de execução (a titularidade do serviço não pode ser outorgada, apenas a titularidade da execução).

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