Sobre a contratação pela Administração Pública de serviço...

#Questão 736731 - Lei 8.666/93, Parte Geral, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Sobre a contratação pela Administração Pública de serviços técnicos profissionais especializados, é correto afirmar que

A) o nível de especialização é conceito subjetivo e que abarcará grau de discricionariedade a ser avaliado pelo Administrador Público.

B) deverá, preferencialmente, ser celebrada mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

C) não é possível de ser realizada por inexigibilidade por não se tratar de serviços de natureza singular.

D) a Administração poderá contratar serviço técnico especializado ainda que o autor não ceda os direitos patrimoniais a ele relativos, por se tratar da essência do serviço técnico a impossibilidade de cessão dos seus direitos econômicos.

E) a empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório poderá subcontratar até 80% do objeto do contrato sem prévia autorização da Administração.

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