Analise a afirmação a seguir. O Estado é civilmente resp...

#Questão 736722 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Analise a afirmação a seguir.

O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria

  • 05/09/2019 às 04:51h
    4 Votos

    Teoria do Risco Integral


    Mesmo quando há culpa da vítima nos casos, quem responde é o Estado, ou seja, a responsabilidade é objetiva (Conduta, nexo causal e Dano/Prejuízo).


    Não se admite excludentes( quando o Estado não indeniza ) de culpa exclusiva da vítima e caso fortuito (imprevisíveis e inevitáveis) e força maior


    *o I da questão é apenas o final "ainda que haja culpa exclusiva da vítima"


     

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