Quanto à organização administrativa e aos atos administr...

#Questão 736697 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Agente de Orientação

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A licença é o ato administrativo discricionário, de natureza declaratória, por meio do qual o Estado exerce o seu poder de polícia fiscalizatório em relação ao desempenho, pelo particular, de determinada atividade.

  • 04/02/2019 às 07:52h
    8 Votos

    Licença é um ato adminsitrativo unilateral e VINCULADO pelo qual a Administração concede ao particular o exercício de determinada atividade, uma vez preenchidos os requisitos necessários para tanto.

  • 09/01/2019 às 12:54h
    4 Votos

    A licença é um ato Vinculado e não discricionário. 

  • 23/05/2020 às 02:35h
    -7 Votos

    O mais importante ninguém fala... Só repetem o que todos já sabem. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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