Quanto à organização administrativa e aos atos administr...

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierarquia, desde que de forma transitória e por motivos relevantes e devidamente justificados.

  • 15/06/2019 às 07:20h
    7 Votos

    Mnemônico CENORA.


    Não se pode delegar: Competência exclusiva "CE", edição de atos NOrmativos e decisão de Recursos Administrativos "RA".

  • 19/04/2021 às 11:14h
    1 Votos

    CENORA Não delega


    Competência Exclusiva - Normativos - Recursos Administrativos.

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