João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da ...
#Questão 736678 -
Direito Administrativo,
Atos Administrativos,
FGV,
2018,
Câmara de Salvador - BA,
Assistente Legislativo Municipal
6 Votos
Letra C vi no QConcurso.
Autoexecutoriedade é a prerrogativa de que certos atos administrativos sejam executados imediata e diretamente pela própria Administração, inclusive mediante o uso da força, independentemente de ordem ou autorização judicial prévia.
" PRESCINDIR significa “dispensar”, “não ser necessário”, “dispensável”..
3 Votos
Pra quem acha que é a letra D, a presunção de legitimidade não ampara a retirada do veículo, é a autoexecutoriedade. Agora, fica a informação de que, ainda que coubesse a presunção como resposta, o item continuaria errado, isso porque a presunção é sempre relativa ou juris tantum.
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