A Administração Pública Indireta decorre da descentraliza...

#Questão 736677 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Assistente Legislativo Municipal

A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma:

  • 09/01/2019 às 04:00h
    12 Votos

    Integrantes da administração pública são só as Autarquias, as Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de economia mista. Sendo assim, resta somente a alternativa C e E. A alternativa C está errada pois a personalidade jurídica das empresas públicas é de direito privado e não público. :)

  • 12/01/2020 às 06:05h
    2 Votos

    O que sei é que a titularidade de serviços públicos só podem ser transferidas para pessoas jurídicas de direito público, enquanto que a execução tanto faz ser pessoa jurídica de direito público, quanto de direito privado.

  • 24/10/2019 às 05:38h
    2 Votos

    Apenas as autarquias tem direito público, sendo que as fundações podem ter direito público ou privado. Ou seja, só poderia transferir a titularidade nesses dois casos.

  • 12/03/2019 às 10:48h
    2 Votos

    ana carolina gomes, e a letra E) também não pode ser, pois o comando da questão diz ser instituida por lei, quando na verdade são autorizadas por lei. 

  • 11/09/2019 às 04:21h
    2 Votos

    A letra E, taxada como o gabarito, também não pode ser pois a administração não transfere a titularidade para a adm indireta de direito privado, como é o caso da sociedade de economia mista. 

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