No que se refere a atos administrativos, julgue os itens ...
#Questão 736673 -
Direito Administrativo,
Atos Administrativos,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
Oficial de Inteligência
8 Votos
Importa refletir sobre o comentário do Prof. Herbert Almeida:
"Realmente, o motivo inexistente configura vício insanável do ato administrativo, ou seja, trata-se de vício que não poderá ser convalidado. Só que a nulidade do ato decorre do simples fato de o seu motivo não existir. Não podemos confundi-lo, porém, com o vício de finalidade, que é aquele no qual o interesse público não foi observado. No meu ponto de vista, o item está incorreto, portanto.
Todavia, vamos aguardar para ver se o Cespe não vai considerar que o ato praticado com motivo inexistente ofende o interesse público. Nesse caso, teríamos simultaneamente um vício de motivo e outro de finalidade."
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