No que se refere a atos administrativos, julgue os itens ...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a indicação de finalidade.

  • 14/12/2018 às 06:29h
    13 Votos

    Se não existirem motivos, como existirá finalidade do ato? como será comprovado?

  • 22/10/2019 às 11:18h
    8 Votos

    Importa refletir sobre o comentário do Prof. Herbert Almeida:


     


    "Realmente, o motivo inexistente configura vício insanável do ato administrativo, ou seja, trata-se de vício que não poderá ser convalidado. Só que a nulidade do ato decorre do simples fato de o seu motivo não existir. Não podemos confundi-lo, porém, com o vício de finalidade, que é aquele no qual o interesse público não foi observado. No meu ponto de vista, o item está incorreto, portanto.


     


    Todavia, vamos aguardar para ver se o Cespe não vai considerar que o ato praticado com motivo inexistente ofende o interesse público. Nesse caso, teríamos simultaneamente um vício de motivo e outro de finalidade."

  • 04/02/2020 às 04:39h
    8 Votos

    De forma direta, e sem muito enrolação, vamos direto ao exemplo:


    Se um agente de trânsito aplica uma multa a um motoqueiro por não estar usando o cinto de segurança, obviamente que este ato não possui motivo, e o vício do ato cometido pelo agente é insanável!!!

  • 15/02/2020 às 05:23h
    2 Votos

    eu entendi o seguinte: o ato e vinculado o que siguinifica que ele e um ato dentro da legalidade da lei.. e poderar ser a uma finalidade com o objetivo de atender o interesse publico...por esse entendimento que eu acertei essa questao e a considero certa.

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