Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos div...

#Questão 736669 - Direito Administrativo, Fontes do Direito Administrativo/Direito Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo. A jurisprudência administrativa constitui fonte direta do direito administrativo, razão por que sua aplicação é procedimento corrente na administração e obrigatória para o agente administrativo, cabendo ao particular sua observância no cotidiano.

  • 13/01/2019 às 01:17h
    55 Votos

    A jurisprudência NÃO deve obrigatoriamente ser seguida pelo administrador, a menos que seja vinculada através de sumula vinculante

  • 23/12/2018 às 11:30h
    33 Votos

    JURISPRUDÊNCIA:


    Fonte secundária, indireta ou mediata.


    Decisões judiciais reiteradas sobre determinada matéria administrativa influenciam na interpretação e aplicação do Direito Administrativo.


     

  • 16/04/2019 às 07:09h
    20 Votos

    A jurisprudência é o conjunto de decisões proferidas pelos tribunais pátrios. Ela é considerada fonte secundária, indireta ou derivada, pois não inova o direitom, apenas o interpreta e o contempla. É considerada lei primária se consolidada nas chamadas Súmulas Vinculantes, mesmo sendo uma derivação da fonte jurisprudencial.

  • 13/08/2019 às 11:57h
    12 Votos

    A jurisprudencia è fonte segundaria do D. ADM

  • 31/01/2019 às 01:04h
    7 Votos

    Fonte direta constitui LEI em sentido amplo: Decretos, instrução normativa, EC, Ato Normativo etc.. Que provêm diretamente uma indireta por dispositvo constitucional via medida posta em âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. 

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