Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movi...

#Questão 736665 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empregados pleiteou, em execução, a penhora de dois imóveis da entidade para fazer frente à dívida. O pedido é

A) inadmissível, por se tratar de bens pertencentes à pessoa jurídica de direito público, insuscetíveis de penhora.

B) admissível, por se tratar de débito para com servidores públicos, hipótese em que ocorre a automática desafetação dos referidos bens.

C) inadmissível, por se tratar de bens do patrimônio indisponível de pessoa jurídica integrante da Administração indireta, sujeita a regime jurídico de direito privado.

D) admissível, por se tratar de crédito alimentar e de bens pertencentes à Administração pública indireta, sujeitos a regime privado.

E) admissível, por se tratar de bens do patrimônio disponível da entidade, não afetos à finalidade pública.

21/04/2019 às 09:36h

5 Votos

nesse caso trata-se de bens publicos de uso especial .

que por sua vez sao : inalienaveis , impenhoraveis e imprescriteveis

10/05/2019 às 02:38h

0 Votos

A autarquia tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, não se confundido com a pessoa jurídica de direito público a qual integra.

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