Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, ju...

#Questão 736651 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir. A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato declarados.

  • 09/02/2020 às 09:44h
    3 Votos

     A teoria dos motivos determinantes vincula a validade dos atos administrativos à veracidade e à legitimidade dos motivos apresentados para a sua prática.

  • 01/07/2020 às 09:59h
    0 Votos

    Alo voce, em tese, os atos adm nao carecem de motivacao, todavia, caso a ADM motive os mesmo, é necessário que tais motivos sejam válidos, com base na Teoria dos Motivos determinantes, presente no enunciado da questao.

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