Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço púb...

#Questão 736641 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo particular estacionado, causando prejuízo. Nessa hipótese, a responsabilidade civil pelo ressarcimento do dano suportado pelo particular proprietário do veículo abalroado será

  • 20/02/2019 às 09:04h
    6 Votos

    A responsabilidade causada por entes da administração pública, seja de direito público ou de direito privado que presta serviço público, será SEMPRE objetiva.


    Além do mais, ela NUNCA recairá sobre o agente causador do dano (no caso o motorista do ônibus), e sim sobre o ente no qual este presta serviços.


    Caberá, após a indenização pela empresa, o direito de regresso contra o motorista do ônibus.

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