Acerca do poder de polícia — poder conferido à administra...

Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue os próximos itens. O poder de polícia é indelegável.

  • 08/12/2018 às 09:52h
    35 Votos

    Questão onconsistente, pois não referiu a qual tipo de poder de polícia. 


    Em regra, o poder de polícia é indelegável, podendo ser admitido somente no poder de polícia delegado (ou outorgado) que é aquele exercíciodo pelas Administração Indireta. 


    Todavia, que assinalou "certo", na verdade, acertou a questão, já que se trata de porder indelegável, conforme entendimento doutirnário e jurisprudencial. 

  • 08/06/2019 às 01:00h
    27 Votos

    Na verdade poder de policia, no ciclo poder de policia, pode ser delegavel no consentimento e na fiscalização, sendo indelegável na normatização e na Sanção.

  • 25/04/2019 às 04:44h
    16 Votos

    O poder de polícia como um todo é indelegável, algumas de suas fases é que podem ser delegadas.

  • 05/11/2019 às 11:37h
    7 Votos

    Questão "Errada"


    Temos o Poder de policia Originário exercido pelos entes políticos, por sua vez são os titulares do poder de polícia, mas temos o poder de polícia derivado/Delegado, sendo que sua delegação se dá apenas para Pessoas juridicas de direito público(Autarquias).


    a questão nao falou em relção as Fases/ciclos.

  • 28/02/2019 às 08:44h
    7 Votos




     O poder de polícia é indelegável pois é função única do Estado.




     

  • 16/11/2019 às 09:06h
    7 Votos

                                       PODER DE POLÍCIA:


    FASE: 


    ORDEM------------------> NÃO PODE 


    CONSENTIMENTO------> PODE SER DELEGADO PARA PJD PRIVADO


    FISCALIZAÇÃO---------> PODE SER DELEGADO PARA PJD PRIVADO


    SANÇÃO----------------> NÃO PODE


     


    by: alfacon

  • 30/07/2019 às 08:59h
    5 Votos

    idelegável(regra) na atividade fim.


    podendo ser delegável na atividade meio

  • 06/02/2019 às 05:52h
    0 Votos

    É indelegável. 


     

  • 28/12/2018 às 10:56h
    -11 Votos

    Pergunta consistente sim. Pois não há necessidade de especificar um Poder Administrativo, bastava pensar em sentido "Lato" do conceito. Não confundamos Poder de Policia com Policias.

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