Acerca do tema organização da administração pública, ass...

#Questão 736602 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Acerca do tema organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

A) O controle da tutela administrativa é a manifestação do controle hierárquico.

B) É defeso a qualquer fundação a qualificação como agência executiva.

C) É possível a criação de autarquia vinculada ao Poder Legislativo.

D) Os dirigentes de uma agência reguladora ocupam cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

E) As sociedades de mera participação, cujo capital pertencente ao Estado é minoritário, integram a administração pública indireta.

28/01/2019 às 05:18h

8 Votos

B. TANTO AS FUNDAÇÕES COMO AS AUTARQUIAS PODEM SER QUALIFICADAS COMO AGÊNCIAS EXECUTIVAS, DESDE QUE CELEBREM CONTRATO COM O MINISTÉRIO A QUE ESTÃO VINCULADAS E E ELABOREM O PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO. A QUALIFICAÇÃO COMO AGÊNCIA EXECUTIVA SE DÁ MEDIANTE DECRETO DO PODER EXECUTIVO.

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