O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada adm...

#Questão 736592 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre, mediante contrato, os terminais de ônibus intermunicipais existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários possam explorar, por prazo determinado, a área dos terminais com a construção de lojas, escritórios, hotéis etc. Pelas características anunciadas, o negócio deve ser enquadrado como

  • 26/03/2019 às 08:09h
    13 Votos

    Autorização - Uso do particular de forma precária. Ato unilateral e discricionário.


    Permissão - Ato discricionário, unilateral e precário em prol do Interesse Público.


    Concessão - Particular utilizando o bem público prestando um Serviço Público mediante contrato.

  • 06/03/2020 às 10:30h
    3 Votos

    Como identificar que se trata de concessão: maior investimento-interesse público.

  • 26/11/2019 às 10:03h
    2 Votos

    O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre,(ponto chave da questão) mediante contrato, os terminais de ônibus intermunicipais existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários possam explorar, por prazo determinado, a área dos terminais com a construção de lojas, escritórios, hotéis etc. Pelas características anunciadas, o negócio deve ser enquadrado como

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