Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil d...

#Questão 736583 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é

A) objetiva, com base na teoria do risco integral, sem a possibilidade de aplicação de causas excludentes de responsabilidade.

B) subjetiva, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.

C) objetiva, com base na teoria do risco administrativo, mas apenas em relação às condutas estatais comissivas.

D) subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, no caso de omissão estatal.

E) objetiva, com base na teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.

08/01/2019 às 02:57h

9 Votos

Teoria da culpa administrativa: causada por omissão, comprovado negligência e é subjetiva.

Porém por estar sobre custódia do estado passa a ser uma exceção classificando-se como culpa objetiva.

15/12/2020 às 02:58h

2 Votos

Alovoce,por amor ao debate,o caso enunciado enquadra-se na Teoria do Risco Estatal, no que tange à omissão específica do Estado, isto é, na proteção do detento em questão, não obstante, diz o INFO 819 STF:

Morte de detento e responsabilidade civil do Estado

Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, XLIX, da CF, o Estado é responsável pela morte de detento (...)

SELVA!!!

11/03/2020 às 12:20h

1 Votos

Na verdade, o caso em tela revela a teoria do risco criado (ou suscitado).

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens