De acordo com a conceituação dada pela doutrina pertinent...

De acordo com a conceituação dada pela doutrina pertinente, o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração consente na utilização privativa de bem público para fins de interesse público é denominado

  • 18/05/2019 às 04:25h
    14 Votos

    A permissão de uso é ato administrativo discricionário, unilateral e precário, e será, necessariamente, precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;


     


    A autorização de uso é ato administrativo discricionário, unilateral e precário, porém, se concedida com prazo certo, confere ao ato certo grau de estabilidade, gerando para o particular o direito de ser indenizado, caso a Administração tenha que revogá-la antes de seu termo;


     


    A concessão de uso de bens públicos é contrato administrativo e vincula o concessionário ao uso do bem para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra ou outro fim social.


     

  • 04/06/2019 às 05:43h
    8 Votos

    A autorização é caracterizada por uma predominância do interesse do particular que solicita o ato, todavia, também existe interesse público da prática desse ato. É uma ato discricionário, pois não conhece o direito subetivo do particular, mesmo que esse atenda às exigências necessárias para obtenção do ato (a Adminsitração poderá não praticá-lo por juízo de conveniência e oportunidade). É uma precária,  pois pode ser revogado a qualquer tempo.


    Eu marcaria letra B

  • 04/06/2019 às 05:38h
    5 Votos

    A autorização é caracterizada por uma predominância do interesse do particular 

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