Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico d...

#Questão 736578 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.

A) Em razão da posição preponderante da administração pública, aplicam-se as normas de direito público aos contratos de obras celebrados por sociedades de economia mista.

B) A aquisição de bens e serviços pelas empresas estatais prestadoras de serviço público deve seguir o procedimento estabelecido na Lei Geral de Licitações e Contratos.

C) Uma empresa pública pode celebrar contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividade cultural, ainda que tal atividade seja desvinculada de sua marca.

D) É dispensável às empresas públicas a realização de licitação para a compra de ações, títulos de crédito e bens que elas comercializem.

E) Por ser atribuição do chefe do Poder Executivo, a extinção de sociedade de economia mista independe de autorização legislativa.

26/12/2018 às 04:47h

13 Votos

Letra A - Errada

Sociedade de economia mista segue o direito privado e não o público.

Letra B - Errada

Estatais são de direito privado, nao precisam seguir as leis para órgãos públicos para licitações

Letra C - Errada

se a empresa é pública, não pode realizar um contraro sem processo de licitação

Letra D - correta

Letra E - errada

tanto criação quanto extinção de sociedade de economia mista devem ser feitas através de lei específica

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