Maria e João obtiveram do poder público consentimento par...

#Questão 736574 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

A) permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

B) concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;

C) autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

D) permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;

E) autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

12/11/2019 às 11:31h

30 Votos

Autorização, pois a relação do casal com a administração pública se deu através de uma ato administrativo, dando a administração pública autorização ao casal, sendo assim, independe de licitação prévia. Não é concessão nem permissao, pois as duas se formam através de um contrato administrativo.

Espero ter ajudado de alguma forma.

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